Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2018 publicada no DETC nº 1962, em 05/12/2018, sobre o processo 223338/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL e JOSE ANTONIO VERTUAN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3534/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL e JOSE ANTONIO VERTUAN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2019
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO SUL. Exercício de 2017. 2. Atraso na alimentação de dados do sistema. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento das multas, conforme jurisprudência. Contas regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra