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Acórdão 3528/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2017 publicada no DETC nº 1659, em 18/08/2017, sobre o processo 124471/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, GENEROSO FONSECA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080282/2008. (Número SIT: 5114)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3528/2017-Segunda Câmara
Processo: 124471/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, GENEROSO FONSECA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080282/2008. (Número SIT: 5114))
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Data de Publicação: 18/08/2017
Data da Sessão: 09/08/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1659/2017
Data de Trânsito em Julgado: 14/09/2017

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra