Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2017 publicada no DETC nº 1659, em 18/08/2017, sobre o processo 124471/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, GENEROSO FONSECA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080282/2008. (Número SIT: 5114)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3528/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, GENEROSO FONSECA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080282/2008. (Número SIT: 5114))
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/09/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra