Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/09/2013 publicada no DETC nº 725, em 13/09/2013, sobre o processo 379232/13, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ DE JACAREZINHO tendo como interessados EDUARDO MENEGHEL RANDO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ DE JACAREZINHO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3526/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDUARDO MENEGHEL RANDO (FALECIDO(A) EM 2015), MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/09/2013
Ementa
Embargos de Declaração. Procedência. Reforma do Acórdão.
Decisão na Íntegra