Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/09/2013 publicada no DETC nº 725, em 13/09/2013, sobre o processo 248758/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO JUDICIÁRIO tendo como interessados CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, FUNDO JUDICIÁRIO, MIGUEL KFOURI NETO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3524/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, FUNDO JUDICIÁRIO e MIGUEL KFOURI NETO
Advogados: RONALD EMILIO MARQUES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/10/2013
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.
Decisão na Íntegra