Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 76394/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados IVANOR DACHERIe MARCELO DALTON DALMOLIN tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3518/2012-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: IVANOR DACHERI, MARCELO DALTON DALMOLIN, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO e outros.
Data de Publicação: 09/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 525/2012
Data de Trânsito em Julgado: 28/11/2012
Decisão na Íntegra