Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2191, em 22/11/2019, sobre o processo 191863/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SULINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SULINA, CLEITON CHIOCHETA e WALTERCIR ERNZEN tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3510/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SULINA, CLEITON CHIOCHETA e WALTERCIR ERNZEN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2019
Ementa
Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra