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Acórdão 351/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/02/2019 publicada no DETC nº 2012, em 07/03/2019, sobre o processo 293590/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. tendo como interessados ALFONSO SCHMITT e COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 351/2019-Tribunal Pleno
Processo: 293590/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALFONSO SCHMITT e COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Data de Publicação: 07/03/2019
Data da Sessão: 20/02/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2012/2019
Data de Trânsito em Julgado: 01/04/2019

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Manifestações uniformes. Contas regulares.

Decisão na Íntegra