Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/11/2019 publicada no DETC nº 2191, em 22/11/2019, sobre o processo 724005/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA, CLAUDIO VANIO GONÇALVES, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3508/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA, CLAUDIO VANIO GONÇALVES, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2019
Ementa
Relatório de Inspeção. Irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção saneadas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Pela aprovação e encerramento do processo.
Decisão na Íntegra