Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 75597/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3508/2012-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 09/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 525/2012
Data de Trânsito em Julgado: 28/11/2012
Ementa
EMENTA: TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PELA BAIXA DA PENDÊNCIA DOS CADASTROS DESTA CASA E CONSEQUENTE ENCERRAMENTO DOS AUTOS.
Decisão na Íntegra