Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/07/2015 publicada no DETC nº 1184, em 17/08/2015, sobre o processo 478595/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, PIO ALBERTI NETO, ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3506/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, PIO ALBERTI NETO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2015
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra