Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 341553/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO ALIANÇA EMPREENDEDORA, CARLOS ALBERTO RICHA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17752/2008. (Número SIT: 3522)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3505/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA EMPREENDEDORA, CARLOS ALBERTO RICHA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17752/2008. (Número SIT: 3522))
Data da Sessão: 13/12/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2022
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedade de caráter formal. Manifestações uniformes. Regular. Recomendação.
Decisão na Íntegra