Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2434, em 01/12/2020, sobre o processo 162871/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALESSANDRA SERAFIM NAVACHI COSTA, ALMIR DE ALMEIDA, ANA PAULA DA SILVA MELO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4592 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3505/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALESSANDRA SERAFIM NAVACHI COSTA, ALMIR DE ALMEIDA, ANA PAULA DA SILVA MELO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4592 Fase = 1)
Data da Sessão: 23/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2021
Ementa
Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Edital n° 2/2019. Atraso no envio da documentação referentes às fases da admissão. Apontamento superado em sede de contraditório. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Decisão na Íntegra