Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2019 publicada no DETC nº 2183, em 11/11/2019, sobre o processo 962772/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados ADELIA VICENTE BAIANO, ALCIDES ELIAS FERNANDES, CLEBER GERALDO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3498/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADELIA VICENTE BAIANO, ALCIDES ELIAS FERNANDES, CLEBER GERALDO DA SILVA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2019
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra