Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 552606/10, de RECURSO DE REVISTA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe SEDEMAR JOSÉ COSTA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3495/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e SEDEMAR JOSÉ COSTA
Data de Publicação: 01/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 520/2012
Data de Trânsito em Julgado: 21/11/2012
Decisão na Íntegra