Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2019 publicada no DETC nº 2183, em 11/11/2019, sobre o processo 191820/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, JANDIR MACHADO DE AZEVEDO e JULIANO FRANCZAK tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3491/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, JANDIR MACHADO DE AZEVEDO e JULIANO FRANCZAK
Advogados: MARCOS FABIANO PELEPEK
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2019
Ementa
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paulo Frontin, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra