Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/08/2017 publicada no DETC nº 1656, em 15/08/2017, sobre o processo 391003/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ tendo como interessados CINTIA APARECIDA BRESSANI SIQUEIRA, DILSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO SARTORI JUNIOR e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3484/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CINTIA APARECIDA BRESSANI SIQUEIRA, DILSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO SARTORI JUNIOR e outros. (Edital do concurso: 001)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2017
Ementa
EMENTA. Admissão de Pessoal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá. Concurso Público. Edital n.º 001/2013. 2. Objeções do Ministério Público de Contas quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.
Decisão na Íntegra