Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 263111/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LUIZ CARLOS MANZATO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3479/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LUIZ CARLOS MANZATO e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , LUCIANA SGARBI , SINADIA BATISTA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2019
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra