Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2012 publicada no AOTC nº 345, em 15/02/2012, sobre o processo 187510/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA tendo como interessados SELMAR DE CESARO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 347/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA e SELMAR DE CESARO
Data de Publicação: 15/02/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 345/2012
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Câmara Municipal de Realeza ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra