Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 348316/21, de RECURSO DE REVISÃO da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e HILTON RONALD ALICE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3468/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e HILTON RONALD ALICE
Advogados: FERNANDO GUSTAVO KNOERR , VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR
Data da Sessão: 06/12/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/01/2022
Ementa
Recurso de Revisão. Ato de Inativação. ALEP. Ocorrência de transposição de cargo com ascensão funcional irregular. Pelo não provimento.
Decisão na Íntegra