Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 3462/2023 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3100, em 10/11/2023, sobre o processo 473757/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados GILSON ADIACI, MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8684 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3462/2023-Segunda Câmara
Processo: 473757/21
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GILSON ADIACI, MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8684 Fase = 1)
Data de Publicação: 10/11/2023
Data da Sessão: 30/10/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3100/2023
Data de Trânsito em Julgado: 06/12/2023

Ementa

Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado. Contratação temporária. Impropriedade não sanada. Servidor não pode ser penalizado por falha institucional. Pelo registro do ato de admissão.

Decisão na Íntegra