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Acórdão 346/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/02/2018 publicada no DETC nº 1781, em 09/03/2018, sobre o processo 240417/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADEILSON RODRIGUES DE MELO, AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 346/2018-Primeira Câmara
Processo: 240417/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEILSON RODRIGUES DE MELO, AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Data de Publicação: 09/03/2018
Data da Sessão: 27/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1781/2018
Data de Trânsito em Julgado: 05/04/2018

Ementa

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Campo Magro. Exercício de 2016. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra