Acórdão 3458/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 672060/18, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE TAMARANA tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE TAMARANA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3458/2018-Tribunal Pleno
Processo: 672060/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE TAMARANA
Data de Publicação: 22/11/2018
Data da Sessão: 14/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1953/2018
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2018

Ementa

Recurso de Agravo. Não recebimento de denúncia. Ausência de análise pela unidade técnica. Juízo de admissibilidade anterior. Ausência de irregularidades. Não provimento.

Decisão na Íntegra