Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 161244/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA tendo como interessados CLAUDIO NAZARIO DA SILVAe PAULO EDER DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3457/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, CLAUDIO NAZARIO DA SILVA e PAULO EDER DE ARAUJO
Data de Publicação: 01/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 520/2012
Data de Trânsito em Julgado: 21/11/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2010. Unidade técnica e Ministério Público pela regularidade das contas. Pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra