Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 677882/17, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, ELENILSON JOSE ESPANHOLO e PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3456/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, ELENILSON JOSE ESPANHOLO e PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2018
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Divergência de saldos do Balanço Patrimonial. Apresentação do Balanço Patrimonial, cujos valores conferem com os dados enviados no SIM-AM. Provimento parcial. Regularidade com ressalvas.
Decisão na Íntegra