Acórdão 3455/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 488359/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, ANTONIO PINESSO, CELSO DE CAMPOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3455/2018-Tribunal Pleno
Processo: 488359/11
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: 1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, ANTONIO PINESSO, CELSO DE CAMPOS e outros.
Advogados: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO , CEZAR AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO
Data de Publicação: 22/11/2018
Data da Sessão: 14/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1953/2018
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2018

Ementa

EMENTA: Representação enviada pela 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Ação civil pública tramitando perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Uraí. Perda de objeto. Pelo encerramento sem julgamento do mérito.

Decisão na Íntegra