Acórdão 3455/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/08/2017 publicada no DETC nº 1654, em 11/08/2017, sobre o processo 268876/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL e JOSE APARECIDO PEREIRA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3455/2017-Segunda Câmara
Processo: 268876/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL e JOSE APARECIDO PEREIRA
Data de Publicação: 11/08/2017
Data da Sessão: 02/08/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1654/2017
Data de Trânsito em Julgado: 05/09/2017

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, exercício de 2013. Julgamento pela regularidade das contas com RESSALVAS em razão das Funções da Assessoria Jurídica e das Funções Técnicas da Contabilidade em contrariedade ao Prejulgado nº 06 ? TCE/PR. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Decisão na Íntegra