Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/10/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 194263/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados MARCOS ANTONIO VOLTARELLIe MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3453/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO ESTADUAL PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA, MARCOS ANTONIO VOLTARELLI, MARILINA ROSSETTO AVANÇO SANTORO e outros. (Termo de formalização: 230)
Data de Publicação: 01/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 520/2012
Data de Trânsito em Julgado: 21/11/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra