Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3325, em 29/10/2024, sobre o processo 154208/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV tendo como interessados ALYSSON FRANTZ, FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV, LUCIO KURTEN DOS PASSOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3449/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALYSSON FRANTZ, FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV, LUCIO KURTEN DOS PASSOS e outros.
Data da Sessão: 14/10/2024
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ato de Inativação. Aposentadoria por tempo de serviço. Decadência. Incidência do Prejulgado 31. Registro tácito do ato.
Decisão na Íntegra