Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/07/2015 publicada no DETC nº 1179, em 10/08/2015, sobre o processo 805025/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF E. M. TANIRA SCHMIDT, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18279/2008. (Número SIT: 3573)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3446/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APPF E. M. TANIRA SCHMIDT, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18279/2008. (Número SIT: 3573))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/08/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra