Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/07/2015 publicada no DETC nº 1179, em 10/08/2015, sobre o processo 148918/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE ESPORTES AMADOR DE CASCAVEL tendo como interessados EDGAR BUENO, FUNDAÇÃO DE ESPORTES AMADOR DE CASCAVEL, MARTIM LOURENÇO LARA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3442/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDGAR BUENO, FUNDACAO DE ESPORTES AMADOR DE CASCAVEL FUNDEAVEL, MARTIM LOURENCO LARA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/01/2016
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Cascavel à Fundação de Esportes Amador de Cascavel. Exercício de 2011. Pela Regularidade das Contas com Ressalvas com Recomendação de Sanções.
Decisão na Íntegra