Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/07/2015 publicada no DETC nº 1179, em 10/08/2015, sobre o processo 491172/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE UNIFLOR tendo como interessados ANTONIO ZANCHETTI NETTO, JOSÉ MARIA LOPES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE UNIFLOR e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3441/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO ZANCHETTI NETTO, JOSÉ MARIA LOPES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/04/2017
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária do Município de UNIFLOR a partir do monitoramento previsto no Plano Anual de Fiscalização do TC do exercício de 2014, autorizado por meio da Portaria 314/14. - Instrução da DCM pelo provimento, com a verificação de diversas irregularidades. Parecer do MPC pela procedência com adoção das medidas recomendadas pela DCM. Pelo provimento da tomada de contas, com a aplicação de sanções e adoção das medidas recomendadas pela DCM.
Decisão na Íntegra