Acórdão 3435/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/11/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 601928/18, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3435/2018-Tribunal Pleno
Processo: 601928/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 22/11/2018
Data da Sessão: 14/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1953/2018
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2018

Ementa

Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Compartilhamento de conhecimentos e transferência mútua de tecnologias. Disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE/MG denominada ?NA PONTA DO LÁPIS?. Observância dos requisitos legais. Pela formalização do ajuste.

Decisão na Íntegra