Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/08/2017 publicada no DETC nº 1654, em 11/08/2017, sobre o processo 492451/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MARTINS RAMOS FILHO, GERALDO MAURICIO ARAUJO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO (Edital do concurso: 001/2013) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3430/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MARTINS RAMOS FILHO, GERALDO MAURICIO ARAUJO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO (Edital do concurso: 001/2013)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/09/2017
Ementa
Admissão de Pessoal ? Edital Processo Seletivo Público 01/2013 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Decisão na Íntegra