Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2014 publicada no DETC nº 900, em 12/06/2014, sobre o processo 116570/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CIANORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIANORTE, CARMEN DE FATIMA BRUGIN BATISTELLA, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2013. (Número SIT: 12749)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3428/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIANORTE, CARMEN DE FATIMA BRUGIN BATISTELLA, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2013. (Número SIT: 12749))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/07/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT e MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra