Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2014 publicada no DETC nº 898, em 10/06/2014, sobre o processo 181815/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados APMF UNIFORÇA DA ESC. MUN DIVANETE ALVES BRITO DA SILVA DE CASCAVEL, EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 48/2012. (Número SIT: 4273)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3422/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APMF UNIFORÇA DA ESC. MUN DIVANETE ALVES BRITO DA SILVA DE CASCAVEL, EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 48/2012. (Número SIT: 4273))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/06/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Município de Cascavel. Alteração do Acórdão nº 717/14 para retificar o nome da entidade tomadora.
Decisão na Íntegra