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Acórdão 3410/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 273315/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AILTON GOMES DOS SANTOS, PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3410/2018-Segunda Câmara
Processo: 273315/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AFRANIO LEMOS, AILTON GOMES DOS SANTOS, PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES e outros.
Advogados: FABIO CHICAROLI
Data de Publicação: 30/11/2018
Data da Sessão: 13/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1959/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/10/2019

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Divergências no Balanço Patrimonial. Súmula 8. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalvas e multa.

Decisão na Íntegra