Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2430, em 25/11/2020, sobre o processo 336573/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados ABIMAEL DO VALLE, EDINEI GADONSKI FILIPAK, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 11/2014. (Número SIT: 19965)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3408/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ABIMAEL DO VALLE, EDINEI GADONSKI FILIPAK, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 11/2014. (Número SIT: 19965))
Data da Sessão: 16/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2020
Ementa
Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalvas. Expedição de Recomendação. 1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária autuada pelo Sistema Integrado de Transferências ? SIT, sob nº 19.965, mediante o Termo de Convênio nº 11/2014, em cuja vigência informada no SIT (30/01/2014 a 31/03/2015), o Município de São João do Triunfo repassou R$
Decisão na Íntegra