Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2688, em 13/01/2022, sobre o processo 355846/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3407/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO
Advogados: FABIO JUNIOR DE SOUZA
Data da Sessão: 06/12/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2022
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Acórdão nº 870/18 ? 2ª Câmara. CGM e MPC pelo provimento parcial. Pelo Conhecimento e Provimento Parcial do Recurso.
Decisão na Íntegra