Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3383, em 11/02/2025, sobre o processo 843849/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 34/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Data da Sessão: 27/01/2025
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ementa: Recomendações resultantes de Auditoria realizada pela 5ª ICE. Avaliação da eficiência, eficácia e conformidade das ações de fiscalização realizadas pela Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços da AGEPAR sobre os serviços públicos delegados do Estado do Paraná, nos anos de 2023 e 2024. Relatório de Fiscalização Demanda Integra n.º 335/2024. Homologação.
Decisão na Íntegra