Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/01/2016 publicada no DETC nº 1281, em 19/01/2016, sobre o processo 213722/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS tendo como interessados AMILTON DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 34/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMILTON DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS e JOSE LUIZ SOLDI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/02/2016
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Câmara Municipal de Porto Amazonas ? Exercício 2014 ? Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra