Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 237913/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAURO ROCKENBACH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3399/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAURO ROCKENBACH e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2022
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2020. Pela regularidade com aposição de ressalva.
Decisão na Íntegra