Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 220106/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, EUGÊNIO SCHWENDLER, JEANE MARIA RAUBER BAUM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3398/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, EUGÊNIO SCHWENDLER, JEANE MARIA RAUBER BAUM e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra