Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 156849/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICENTINO SANTA RITA, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0274/2009. (Número SIT: 3017)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3396/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICENTINO SANTA RITA, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0274/2009. (Número SIT: 3017))
Advogados: Pollyana Cristina dos Santos , ISRAEL LIUTTI , MACAZUMI FURTADO NIWA , MACAZUMI FURTADO NIWA , Pollyana Cristina dos Santos
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2019
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra