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Acórdão 3395/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 156423/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CLEUZA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0310/2009. (Número SIT: 2917)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3395/2018-Segunda Câmara
Processo: 156423/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CLEUZA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0310/2009. (Número SIT: 2917))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Data de Publicação: 30/11/2018
Data da Sessão: 13/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1959/2018
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2019

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra