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Acórdão 3394/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 151219/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ROMAGNOLI, JOSÉ MARIA FERREIRA, LAR PADRE LEONE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 033/2013. (Número SIT: 15398)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3394/2018-Segunda Câmara
Processo: 151219/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS ROMAGNOLI, JOSÉ MARIA FERREIRA, LAR PADRE LEONE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 033/2013. (Número SIT: 15398))
Data de Publicação: 30/11/2018
Data da Sessão: 13/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1959/2018
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2019

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra