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Acórdão 3392/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 394304/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 5426)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3392/2018-Segunda Câmara
Processo: 394304/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 5426))
Advogados: Juliana Ferreira Ribas , Juliana Ferreira Ribas , OSEAS SANTOS , OSEAS SANTOS , OSEAS SANTOS
Data de Publicação: 30/11/2018
Data da Sessão: 13/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1959/2018
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2019

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução parcial. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra