Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 394304/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 5426)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3392/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 5426))
Advogados: Juliana Ferreira Ribas , Juliana Ferreira Ribas , OSEAS SANTOS , OSEAS SANTOS , OSEAS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2019
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução parcial. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra