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Acórdão 3390/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3104, em 17/11/2023, sobre o processo 192875/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, JOÃO CARLOS ORTEGA e LUIZ AUGUSTO SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3390/2023-Tribunal Pleno
Processo: 192875/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, JOÃO CARLOS ORTEGA e LUIZ AUGUSTO SILVA
Data de Publicação: 17/11/2023
Data da Sessão: 23/10/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3104/2023
Data de Trânsito em Julgado: 12/12/2023

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2021. REGULARIDADE.

Decisão na Íntegra