Acórdão 339/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 69400/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLÁUDIO AUGUSTO KANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 339/2022-Tribunal Pleno
Processo: 69400/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 08/03/2022
Data da Sessão: 23/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2723/2022
Data de Trânsito em Julgado: 30/03/2022

Ementa

Requerimento Administrativo. Processo de Membro do Tribunal de Contas. Auditor. Indenização de férias não usufruídas. Período aquisitivo de 15/03/2021 a 14/03/2022. Resolução n.º 49/14-TCE/PR. Pelo deferimento.

Decisão na Íntegra