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Acórdão 3384/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 994333/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ALICE MARIA DA CRUZ, DANIEL DOMINGOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3384/2018-Primeira Câmara
Processo: 994333/15
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALICE MARIA DA CRUZ, DANIEL DOMINGOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Data de Publicação: 23/11/2018
Data da Sessão: 12/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1954/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2018

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra