Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 994333/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ALICE MARIA DA CRUZ, DANIEL DOMINGOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3384/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALICE MARIA DA CRUZ, DANIEL DOMINGOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2018
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra