Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2020 publicada no DETC nº 2430, em 25/11/2020, sobre o processo 657431/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3366/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2020
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2015. Déficit financeiro/orçamentário das fontes não vinculadas. Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento.
Decisão na Íntegra